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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:10
Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.
Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:24
Habeas corpus liberatório. Artigos 33 e 35 da lei nº 11.343/06 e art. 180 do CP.
Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Matéria tributária. ICMS. Compensação de créditos.
Ausência dos requisitos autorizados para concessão liminar - Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Decreto lei. Norma especial. Código civil. Norma geral. Recepção. Impossibilidade.
Mora - Devedor - Notificação pessoal - Comprovação - Liminar - Indeferimento - Ação - Prosseguimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:35
Agravo de instrumento. Ação popular. Meio ambiente. Autorização para corte de árvore centenária.
Suspensão. Liminar. Verossimilhança da alegação e periculum in mora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Paciente denunciado pela suposta prática da conduta típica descrita no caput do art. 209 do CP militar.
Ordem concedida para confirmar a liminar anteriormente deferida.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:25
Pedido de suspensão de medida liminar. Afastamento de Secretário Municipal.
Agravo regimental não provido.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:16
Habeas corpus. Direito de família. Visita paterna. Inviabilidade da via eleita.
Dilação probatória. Indeferimento da liminar. Alegadas agressões sexuais do pai contra o filho, menor impúbere.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição. FINSOCIAL. Mandado de segurança. Liminar. Suspensão da exigibilidade.
o crédito tributário esteve com sua exigibilidade suspensa, por força de liminar concedida em
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Suspender decisão do relator do Mandado de Segurança. Liminar pleiteada.
Sustenta o requerente que os impetrantes, ora interessados, foram desqualificados em razão da idade e que a manutenção da decisão causaria lesão à economia e à ordem públicas "pela impossibilidade legal de deferir-se extensão de vantagens em folha de salário antes do trânsito em julgado" (fl. 03).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas Corpus. Pedido liminar. Constrangimento ilegal.
Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Habeas corpus preventivo com pedido liminar.
Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido liminar impetrado por Sílvio Márcio Leão Rêgo de
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 08:23
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 01:00
Agravo de Instrumento - Guarda Provisória - Liminar Concedida
AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA PROVISÓRIA - LIMINAR CONCEDIDA - DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO NO
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2004 - 09:00
STJ concede liminar e impede aborto
A questão se é possível ou não se permitir o aborto de feto com anincefalia está em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 17:25
Justiça determina interdição de abrigo de idosos
Ação civil pública c/c pedido liminar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Deferimento de medida liminar.
Ação declaratória de nulidade de ato administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 16:21
Servidor Público. Acumulação de Cargos. Limitação de Carga Horária
Processo Civil. Agravo Interno. Decisão Liminar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2004 - 01:00
Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar.
Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:50
Pedido de suspensão de liminar. Bloqueio de valores.
Continuidade de tratamento de saúde.